Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/05/2021, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA Nº 520, DE 27 DE MAIO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Ananás - TO, no período de 28 de junho a 01 de julho de 2021, com atendimento às segundas e terças-feiras.
Art. 2º REVOGAR a partir de 28 de junho de 2021, os efeitos da Portaria nº 1289 de 14 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 5.751 de 22 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 27 dias do mês de maio de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/05/2021, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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