Portaria

N^o 1441, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0603402 dos autos do SEI 21.0.000002030-0.

Considerando as disposições da Resolução-CSDP nº 218/2021;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL para, sem prejuízo de suas funções, responder cumulativamente, de forma auxiliar, nas atribuições da Defensoria Pública de Peixe, a fim de patrocinar a defesa do assistido ROSIVÂNIO BARBOSA DE JESUS em sessão plenária do Tribunal do Júri, referente aos autos nº. 0003938- 24.2020.8.27.2734, designada para o dia 15 de dezembro de 2021, às 09 horas e 20 minutos, na comarca de Peixe-TO, no período de 13 a 17 de dezembro de 2021. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias de novembro de 2021.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 30/11/2021, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0603408 e o código CRC 32F897B9.