Portaria

N^o 1400, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0602206 dos autos do SEI 21.0.000002000-9.

Considerando as disposições da Resolução-CSDP nº 218/2021;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA para, sem prejuízo de suas funções, responder cumulativamente, de forma auxiliar, nas atribuições da 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins, a fim de patrocinar a defesa do assistido WILSON DE ALMEIDA PEREIRA em sessão plenária do Tribunal do Júri, referente aos autos nº. 0002162.32.2019.8.27.2731, designada para o dia 03 de dezembro de 2021, às 08 horas e 30 minutos, na comarca de Paraíso do Tocantins-TO, no período de 01 a 05 de dezembro de 2021. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 25 dias de novembro de 2021.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 26/11/2021, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0602225 e o código CRC CC7948A8.