Portaria

N^o 1404, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO a efetivação do processo de remoção da Defensora Pública CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA, nos autos do SEI nº 21.0.000001877-2;

CONSIDERANDO a Portaria 1375/2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 134, de 23 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente, a partir de 23 de novembro de 2021, os efeitos da Portaria nº 1235, de 05 de novembro de 2020, publicada no DODPE nº 128, de 12 de novembro de 2021, que prorrogou os termos da Portaria n.º 493/2021, ao designar a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA para atuar em conjunto perante a Defensoria Pública de Novo Acordo em todas as demandas processuais/extraprocessuais pertinentes às atribuições do citado órgão de atuação, no período de 23/11/2021 até a deliberação final do novo pedido de prorrogação em tramitação no SEI n.º 20.0.000001523-8

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos ao dia 23 de novembro de 2021.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 26/11/2021, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0602298 e o código CRC BF658890.