Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/11/2021, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 275, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a designação do servidor RENAN DE OLIVEIRA FREITAS para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP – 5.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 12/11/2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 25 dias do mês de novembro de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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