Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 24/11/2021, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostilamento nº - 06
Processo Eletrônico - nº: 15.0.000003308-9
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Dilhama Gomes Brasil.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Ananás - TO, com base IPCA (CV 0589723), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 493/2011.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 125/2010, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.724,18 (Hum mil e setecentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos ), que passará a ser, após reajuste de 10,25%, o valor de R$ 1.900,91 (Hum mil e novecentos reais e noventa e um centavos) a partir de 16/09/2021, em consonância com o Despacho nº 205/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0593847).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.120,76 (Dois mil e cento e vinte reais e setenta e seis centavos), correspondente ao período de 12 meses.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de novembro de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 24/11/2021, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601523 e o código CRC 4862E7DB. |