Apostilamento

 

Apostilamento nº - 06

Processo Eletrônico - nº: 15.0.000002656-2

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Sebastião Alves Mendonça Filho.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Tocantinópolis - TO, conforme  previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 125/2010.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 125/2010, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 6.686,92 (Seis mil e seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos ), que passará a ser, após reajuste  de 5,10%, o valor de R$ 7.027,95 (Sete mil e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) a partir de 29/09/2021, em consonância com o Despacho nº 204/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0593791).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 4.092,36  (Quatro mil e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), correspondente ao período de 12 meses.

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de novembro de 2021.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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