Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 23/11/2021, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA No 1352, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 35/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução CSDP n.º 218/2021, que alterou a Resolução – CSDP nº 211/2021, bem como a necessidade de adequações nas Portarias correlatas em andamento;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Defensores Públicos para realizações extraordinárias de sessões plenárias do Tribunal do Júri;
CONSIDERANDO a atribuição de designação, por ato motivado, de Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 0600675 dos autos SEI n.º 21.0.000002005-0;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR as Portarias nº 684/2021; 725/2021; 727/2021; 759/2021; 775/2021; 851/2021; 933/2021; 934/2021; 960/2021; 990/2021; 1004/2021; 1005/2021; 1006/2021; 1032/2021; 1033/2021; 1135/2021; 1149/2021; 1064/2021; 1066/2021; 1172/2021; 1190/2021; 1194/2021; 1212/2021; 1225/2021; 1226/2021; 1227/2021; 1263/2021; 1306/2021 e 1327/2021, publicadas no Diário Oficial do Estado do Tocantins e Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 2º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados na tabela em anexo para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelos órgãos de atuação indicados, no período especificado, com a finalidade de realização das sessões plenárias dos Tribunais do Júri.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao período de cada designação contido no anexo.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
ANEXO ÚNICO À PORTARIA No 1352, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
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DEFENSOR |
PROCESSO N.º |
ASSISTIDO |
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
PERÍODO |
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JOSÉ ALVES MACIEL |
0002686.82.2020.8.27.2702 |
Wanderson Aires de Souza |
Defensoria Pública de Alvorada |
11/08 a 15/08
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JOSÉ ALVES MACIEL |
0000153-75.2019.8.27.2706 |
Ricardo Santos Lima |
7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína |
17/08 a 21/08
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RUBISMARK SARAIVA MARTINS Atuação conjunta com o Dr. Felipe Fernandes de Magalhães (substituição natural de férias da Defensora titular) |
0026745-59.2019.8.27.2706 |
Amaurir de Sousa Oliveira, João Vitor Ribeiro Lopes, Lucas Lino dos Reis e Ricardo Santos Lima |
7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína |
04/08 a 06/08 |
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JOSÉ ALVES MACIEL |
0002780.31.2020.8.27.2734
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Adalberto Feitosa De Freitas |
Defensoria Pública de Peixe |
08/08 a 12/08
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JOSÉ ALVES MACIEL
SANDRO FERREIRA PINTO |
0005816-39.2018.827.2706 |
Agno da Silva Pereira, Edilson Rodrigues Cavalcante, Jaime Martins Rodrigues, João Ricardo Rodrigues Lino, Lindovando Costa de Sousa e Roberto Carlos Pereira dos Santos |
7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína |
José Alves Maciel: 12/09 a 16/09
Sandro Ferreira Pinto:13/09 a 15/09
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ELSON STECCA SANTANA |
0002511-87.2018.8.27.2725 |
Aroldo Conceição Silva
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2ª DP criminal de Miracema |
10/08 a 14/08
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RUBISMARK SARAIVA MARTINS |
0001699-90.2019.827.2731 |
Gilberto Silva De Sousa |
Defensoria Pública de Pium (Portaria n° 825/2021,o órgão de execução é responsável pelo conflito de teses da 5ª DP de Paraíso do Tocantins
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01/09 a 05/09 |
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SANDRO FERREIRA PINTO |
0001453-66.2019.8.27.2708 |
Marcelo Evangelista Rodrigues |
Defensoria Pública de Arapoema
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31/08 a 04/09 |
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RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Karla Letícia de Araújo Nogueira |
0017911-67.2019.8.27.2706 |
Anderson Peixoto dos Reis, Flavio Barroso Lopes, Marcos Vinicius Barbosa De Brito, Robert Bezerra de Araújo, Roberto Sanches de Oliveira E Samuel De Sousa da Conceição
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7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína
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27/09 a 29/09
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SANDRO FERREIRA PINTO
Atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Letícia Cristina Amorim Saraiva Dos Santos
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0004860-11.2019.8.27.2731 |
Alex Rodrigues Gomes, Carlos Gabriel Araujo Oliveira, Daniel Ferreira Rodrigues e Patrick Gomes Rocha |
5ª DP de Paraíso do Tocantins |
15/09 a 19/09 |
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RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Cristiane Souza Japiassu Martins |
0002855-77.2018.827.2722 |
Hiago Melquiades de Sousa Assunção, Hugo Jorge Marinho Mendes, Janio Alves Barbosa, Landerson Palmeira Botelho, Manoel José Schwenck
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1ª DP do Tribunal do Júri de Gurupi |
18/09 a 22/09 |
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JOSÉ ALVES MACIEL |
0016973.24.2019.8.27.2722 |
Wanderson Rodrigues Da Cunha |
14ª DP das execuções penais de Gurupi
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06/10 a 10/10
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SANDRO FERREIRA PINTO |
5000063-59.2008.8.27.2708 |
Rosiel Da Silva Neiva |
Defensoria Pública de Arapoema
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17/10 a 21/10
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EULER NUNES
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0000719-31.2019.827.2736
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Jeremias Ferreira Bispo |
Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins
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20/09 a 26/09
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5000097.42.2011.827.2736 |
Etervaldo Martins Barros |
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SANDRO FERREIRA PINTO |
0006824-73.2018.8.27.2731 |
Marcos Vinicius Azevedo da Silva |
1ª DP de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cível de Paraíso do Tocantins
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18/10 a 22/10 |
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RUBISMARK SARAIVA MARTINS |
0016973.24.2019.8.27.2722 |
Custódio Batista Rodrigues |
4ª DP de Gurupi
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06/10 a 10/10 |
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PABLO MENDONÇA CHAER Atuação conjunta com a Defensora titular Karla Letícia de Araújo Nogueira
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0002598-32.2020.8.27.2706 |
Carla Nonato Lima e Damião Alves Almeida |
7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína |
18/10 a 20/10 |
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RUBISMARK SARAIVA MARTINS
|
5000046-94.2012.8.27.2736 |
João Batista Barbosa Rocha Neto |
Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins
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18/10 a 22/10 |
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SANDRO FERREIRA PINTO |
0007866.89.2020.8.27.2731 |
Rogério Silva Faustino |
5ª DP de Paraíso do Tocantins
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20/10 a 24/10 |
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SANDRO FERREIRA PINTO |
0006958-32.2020.827.2731 |
Joel Rodrigues Barbosa e Karlus Eduardo Mello Cavalcante |
5ª DP de Paraíso do Tocantins
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01/11 a 05/11 |
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RUBISMARK SARAIVA MARTINS
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0000101-23.2018.8.27.2736 |
Eduardo Costa Rodrigues |
Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins
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26/10 a 30/10 |
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SANDRO FERREIRA PINTO
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0001187-19.2018.827.2707 |
Elisângelo De Oliveira Nunes |
2ª DP de Família, Infância e Juventude de Araguatins
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23/11 a 27/11 |
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LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS
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0007636-47.2020.8.27.2731 |
Charles Gomes De Souza |
5ª DP de Paraíso do Tocantins |
10/11 a 14/11 |
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SANDRO FERREIRA PINTO |
0027071-19.2019.8.27.2706 |
Marcos Vinicius Barbosa de Brito e Yuri Cássio Alves Soares |
7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína
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22/11 a 24/11 |
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SANDRO FERREIRA PINTO |
0000500-72.2019.8.27.2718 |
Robison Gomes De Sousa |
Filadélfia
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10/11 a 14/11 |
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KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA |
0004709.16.2017.8.27.2731 |
Carleane Dos Santos Carvalho |
5ª DP de Paraíso do Tocantins
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24/11 a 28/11 |
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DANIEL FELÍCIO FERREIRA |
5000089-37.2007.8.27.2726 |
João De Sousa Pinto |
2ª DP Criminal de Miranorte |
14/11 a 18/11
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RUBISMARK SARAIVA MARTINS
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0036435-77.2018.8.27.2729 |
Cristiano Barros de Sousa |
18ª DP do Tribunal do Júri de Palmas |
16/11 a 20/11 |
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 23/11/2021, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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