Portaria

N^o 1198, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

Republicada para correção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021; 

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; 

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim; 

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte; 

Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353; 

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o Art. 1º do Ato nº 063 de 09 de fevereiro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 01, 02 e 15 de novembro de 2021.

Considerando o art. 1ª da Lei 4.820/1963, que institui o feriado no município de Miranorte/TO, no dia 08 de novembro de cada ano;

Considerando o art. 1º da Lei Municipal 396/99, que decreta o feriado no dia 30 de novembro de cada ano, na cidade de Xambioá; 

Considerando a Lei 767/2007, que institui o feriado na cidade de Arraias no dia 20 de novembro;

Considerando a Lei 1335/2016, que institui o feriado no município de Dianópolis no dia 20 de novembro;

Considerando o art. 1º da Lei nº 1071/2013, que decreta o feriado no município de Alvorada do Tocantins/TO, no dia 11 de novembro;

Considerando a Lei Municipal 083/2007, que institui o feriado no município de Miracema do Tocantins/TO, no dia 20 de novembro de cada ano; 

Considerando a Lei Municipal 128/2005, que institui o feriado no município de Araguacema do Tocantins/TO, no dia 19 de novembro de cada ano; 

Considerando a Lei Municipal 1963/2008, que institui o feriado no município de Porto Nacional, no dia 20 de novembro de cada ano;

Considerando a Lei Municipal 973/2015, que institui o feriado no município de Tocantinópolis/TO, no dia 20 de novembro de cada ano;  

Considerando a Lei Municipal 138/2008, que institui o feriado no município de Palmeirópolis/TO. No doía 27 de novembro de cada ano;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2021.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína: 

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 19/11/2021 às 08 horas a 22/11/2021 às 08 horas

Plantão: 26/11/2021 às 08 horas a 29/11/2021 às 08 horas

Plantão: 29/11/2021 às 17 horas a 01/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITA

Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas

Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas.

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

 Plantão: 12/11/2021 às 08 horas a 16/11/2021 às 08 horas. 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas.

Plantão: 26/11/2021 às 08 horas a 30/11/2021 às 08 horas. 

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 01/11/2021 às 17 horas a 03/11/2021 às 08 horas

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas

Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas 

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista:  LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

Plantão: 10/11/2021 às 17 horas a 12/11/2021 às 08 horas 

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista:  IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas

Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 07/11/2021 às 17 horas

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 07/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 08/11/2021 às 08 horas a 09/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)                             

Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas

Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas

Plantão: 26/11/2021 às 08 horas a 29/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas

Plantão: 18/11/2021 às 17 horas a 20/11/2021 às 08 horas

Plantão: 20/11/2021 às 08 horas a 22/11/2021 às 08 horas

Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas

Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITA

Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas

Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600929 e o código CRC B7138E7F.