Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/11/2021, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 269, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 101 de 16 de novembro de 2021, publicado no DODPE nº. 129 de 16 de novembro de 2021, referente aos Autos/SEI 21.0.000001877-2;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 102, de 22 de novembro de 2021, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 098/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 124, de 08 de novembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a Defensora Pública de 2ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA da Defensoria Pública de Novo Acordo - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas –TO para a Defensoria Pública de Paranã – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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