Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/11/2021, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Edital
Nº 102, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 2ª Classe, nos autos SEI 21.0.000001877-2,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 101 de 16 de novembro de 2021, publicado no DODPE nº. 129 de 16 de novembro de 2021;
Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 098/2021, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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1 |
Defensoria Pública de Paranã – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional |
CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/11/2021, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601227 e o código CRC 43423283. |