Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/11/2021, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
NO 1366, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o períodos abaixo relacionado do seguinte Defensor Público:
| MATRÍCULA | NOME | EXERCÍCIO | PORTARIA | GOZO |
|
9081976 |
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES | 2021/1 | 400/2021 - DOE TO Nº 5.834 DE 28/04/2021 | 09/01/2023 A 28/01/2023 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos dezenove dias do mês de novembro de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/11/2021, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600880 e o código CRC 665971BA. |