Portaria

NO  1366, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER o períodos abaixo relacionado do seguinte Defensor Público:

 

MATRÍCULA NOME  EXERCÍCIO PORTARIA GOZO

9081976

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES 2021/1 400/2021 - DOE TO Nº 5.834 DE 28/04/2021 09/01/2023 A 28/01/2023

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos dezenove dias do mês de novembro de 2021.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/11/2021, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600880 e o código CRC 665971BA.