Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/05/2021, às 18:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 129, DE 26 DE MAIO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o MEMO/CGDP Nº 034/2021, acostado ao processo SEI nº ° 21.0.000000061-0
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, MARCELO TRAJANO ALVES, do cargo em comissão Chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral – DADP-8.
Art. 2º - Designar o servidor MARCELO TRAJANO ALVES para o exercício da função de confiança de Assessor de Corregedoria – FCDP – 4.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 27/05/2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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