Ato

 

 Nº 129, DE 26 DE MAIO DE 2021

 

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO o MEMO/CGDP Nº 034/2021, acostado ao processo SEI nº ° 21.0.000000061-0

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar, MARCELO TRAJANO ALVES, do cargo em comissão Chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral – DADP-8.

Art. 2º - Designar o servidor MARCELO TRAJANO ALVES para o exercício da função de confiança de Assessor de Corregedoria – FCDP – 4.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 27/05/2021.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/05/2021, às 18:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0556027 e o código CRC CCC96464.