Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/11/2021, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1322, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/11/2021 a 05/12/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, matrícula nº 9081976, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 967/2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 85 de 03 de setembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua portaria, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de novembro de 2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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