Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/11/2021, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
ATO No 264, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Poder Executivo do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício n.º 903/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a cessão, ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, do Servidor ARTHUR JORGE SANTOS LIMA, Analista em Gestão Especializado – Ciências Jurídicas, com ônus para o requisitante, pelo interstício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/11/2021, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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