Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/11/2021, às 12:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 266 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 99 de 09 de novembro de 2021, publicado no DODPE nº. 127 de 11 de novembro de 2021, referente aos Autos/SEI 21.0.000001833-0;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 100, de 16 de novembro de 2021, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 097/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 121, de 03 de novembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões e Infância e Juventude de Guaraí - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Guaraí.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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