Portaria

N^o 1291, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o requerimento fulcrado em motivos de saúde, formulado pela titular da Defensoria Pública de Novo Acordo;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da Junta Médica Oficial, consoante Perícia Médica Administrativa, acostada ao evento 562066 do processo SEI n.º 20.0.000001523-8, bem como o pleito de prorrogação constantes nos autos;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções e em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA, pela Defensoria Pública de Novo Acordo, para a realização de audiências presenciais ou virtuais e dos atendimentos e acompanhamentos processuais na área criminal, pertinentes às atribuições do citado órgão de atuação, no período de 10 a 22 de novembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de novembro de 2021.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 11/11/2021, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0597736 e o código CRC 8809A5DF.