Extrato de Ata

REVOGAÇÃO ITEM 1 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2020

Pregão Eletrônico nº: 13/2020

Ata de Registro de Preços nº: 13/2020

Processo nº: 20.0.000000910-6 

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Órgão Gerenciador: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Fornecedor Registrado: DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI – CNPJ 02.610.348/0001-26

Motivo: "O motivo de tal solicitação de reajuste, tão somente é, em face, dos produtos terem sofrido uma brusca alteração de preços muito grande nas indústrias, em especial nesse período de PANDEMIA DA COVID-19, incluindo-se ai, se um produto derivado de commodities da cana de açúcar, e nesse período de pandemia está com uma demanda muita alta, seja para produção de álcool ético, álcool anidro, açúcares e outros derivados, somando-se, que muita das matérias primas como embalagens, dolarização de mercadorias e insumos, onde por serem importadas e basear-se no dólar, tiveram bruscas elevações, chegando hoje na casa de R$ 5,46 (cinco reais e quarenta e seis centavos), afetando diretamente os preços e ficando, assim inviável a manutenção dos preços registrados no contrato. Contudo, caso seja negado o devido reajuste/realinhamento pleiteado e pautado em lei, solicitamos de imediato nossa desistência do item, tendo em vista ficar impraticável a manutenção do preço ora ofertado, motivo esse superveniente e alheio a nossa vontade."

Fundamento: A revogação do item 1 da Ata de Registro de Preços n.13/2020, que ora se efetiva, encontra respaldo legal no artigo 21, inciso II, do Decreto 7.892/2013.

Data de Assinatura: 11/11/2020

Palmas, 10 de novembro de 2021.

Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 10/11/2021, às 09:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0597144 e o código CRC F5CDB586.