Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada em serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, nos equipamentos de ar-condicionado tipo split, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 171/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0594813), bem como o Parecer n.º 23/2021, do Controle Interno (evento 0596187) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 24/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0593391, 0593392 e 0593930), em relação à licitante FERRONATO LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 34.161.074/0001-21), vencedora do objeto licitado, pelo valor total global de R$ 736.893,36 (setecentos e trinta e seis mil e oitocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/11/2021, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596808 e o código CRC EEC901CB.