Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/05/2021, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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21.0.000000231-0 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 05/2021 |
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OBJETO |
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Registro de preços para aquisição de materiais para pintura (manutenção predial) |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, tendo por escopo eventual aquisição de materiais para pintura (manutenção predial), visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 65/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0554520), bem como o Parecer nº. 05/2021, do Controle Interno (evento 0555438) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 05/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0553246, 0553250 e 0553252), em relação às licitantes: I ELISA A SILVA LICITAÇÕES (CNPJ 16.435.842/0001-06), para o item 5, pelo valor total de R$ 4.190,70 (quatro mil cento e noventa e reais e setenta centavos); VALADARES COMERCIAL LTDA (CNPJ 33.572.793/0004-15), para os itens 19, 21, 22, 24, 25, 29, 36, 37 e 38, pelo valor total de R$ 857,50 (oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos); ADSERV CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 40.543.108/0001-45), para os itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 23, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 39 e 40, pelo valor total de R$ 56.869,20 (cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor total do objeto do certame é de R$ 61.917,40 (sessenta e um mil novecentos e dezessete reais e quarenta centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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