Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/11/2021, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 261, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 21.0.000001724-5;
CONSIDERANDO a exoneração da servidora Brenda Neres Alves efetivada através do Ato nº 255/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 114, de 20 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho na Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;
CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, VICTOR HUGO SANTOS COSTA no cargo em comissão de Assessor II – DADP- 3.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/11/2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0595370 e o código CRC D8F4EC41. |