Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/11/2021, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 258, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 95, de 25 de outubro de 2021, publicado no DODPE nº. 117 de 25 de outubro de 2021, referente aos Autos/SEI 21.0.000001740-7;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 096, de 03 de novembro de 2021, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 094/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 112, de 18 de outubro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES da 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões e Infância e Juventude de Guaraí - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Guaraí –TO para a 5ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Paraíso –TO.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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