Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/11/2021, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Edital
Nº 096, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 21.0.000001740-7,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 95 de 25 de outubro de 2021, publicado no DODPE nº. 117 de 25 de outubro de 2021;
Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 094/2021, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:
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ORGÃO DE ATUAÇÃO |
ORGÃO DE EXECUÇÃO |
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1 |
5ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Paraíso –TO. |
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/11/2021, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0594533 e o código CRC 4E92055B. |
Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....