Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/10/2021, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039 / 2017
Apostila nº 04
Processo Eletrônico: SEI nº 17.0.000001957-7.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Fênix Assessoria e Gestão Empresarial Ltda.
Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (Cód. Verificador 0542405), conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 039/2017.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 039/2017, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$138.878,65 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), passa a ser, após repactuação de R$ 146.384,14 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 005/2021 (Cód. verificador nº 0577515).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 143.354,86 (cento e quarenta e três mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 90.065,88 (noventa mil e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) correspondente ao período repactuado de 01/01/2021 a 31/12/2021, e o valor de R$ 53.288,98 (cinquenta e três mil e duzentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) referente ao período de 01/01/2022 a 03/08/2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 dias do mês de outubro de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/10/2021, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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