Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/10/2021, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO |
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21.0.000000948-0 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 27/2021 |
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OBJETO |
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Passagens aéreas |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação tendo por escopo a contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 165/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0592908), bem como o Parecer n.º 22/2021, do Controle Interno (evento 0593232), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 27/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0592049, 0592051 e 0592052), em relação à licitante SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI (CNPJ 14.278.276/0001-40), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 1,40 (um real e quarenta centavos), a título de remuneração do agente de viagem, conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/10/2021, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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