Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada em serviços de reprografia (outsourcing) na modalidade franquia mais excedentes, incluindo software de gerenciamento, fornecimento de equipamentos, insumos, suporte, manutenção corretiva e preventiva, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 160/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0592323), bem como o Parecer n.º 21/2021, do Controle Interno (evento 0592842) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 30/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0591844, 0591845 e 0591871), em relação às licitantes: COPY SYSTEMS DISTRIBUIDORA DE COPIADORAS LTDA (CNPJ 02.336.168/0001-06), vencedora do grupo 1 (itens 1 ao 4), pelo valor total de R$ 1.596.480,00 (um milhão quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta reais) e PRINTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 08.786.677/0001-09), vencedora do grupo 02 (item 05), pelo valor total de R$ 37.440,00 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto do certame é de R$ 1.633.920,00 (um milhão seiscentos e trinta e três mil, novecentos e vinte reais).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/10/2021, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0593183 e o código CRC 9851627F.