Portaria

PORTARIA Nº 497, DE 24 DE MAIO DE 2021.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 19/05/2021 a 28/05/2021, das férias da servidora BRENDA NERES ALVES, Assessor I, matrícula nº 9087290, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, conforme portaria nº 346/2021, publicadas no Diário Oficial do Tocantins nº 5.817 de 29 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 02/06/2021 a 11/06/2021.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo seus efeitos a partir de 19/05/2021.

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2021.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 24/05/2021, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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