Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/10/2021, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 004, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Resolução-CSDP nº 160, de 26 de abril de 2017;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO a concordância manifestada pelos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na 8ª Sessão Ordinária do CSDP;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, por solicitação do gabinete da defensoria pública-geral, tendo em vista a necessidade do serviço público, o período de 22/11/2021 a 11/12/2021 das férias legais da Defensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, matrícula nº 90002903-0, relativas ao exercício 2015/2, concedidas através da Portaria nº 002, de 06 de maio de 2021, publicada no DODPE nº 5, de 07 de maio de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR.
ESTELLAMARIS POSTAL
Presidente do Conselho Superior
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