Ato

N^º 251, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 21.0.000001687-7;

CONSIDERANDO a revogação da cessão do servidor  Júlio César França de Mendonça;

CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho na Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;

CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear,  LORRAYNE BATISTA SOUTO no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º -  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18/10/2021.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/10/2021, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0590193 e o código CRC 1B1977D3.