Ato

Nº 251, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

 

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 21.0.000001687-7;

 

CONSIDERANDO a revogação da cessão do servidor  Júlio César França de Mendonça;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho na Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;

 

CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear,  LORRAYNE BATISTA SOUTO no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º -  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18/10/2021.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/10/2021, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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