Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 19/10/2021, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1172, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0591620 dos autos do SEI 21.0.000001743-1.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para patrocinar a defesa do Assistido ROGÉRIO SILVA FAUSTINO nos autos nº 0007866.89.2020.8.27.2731, em sessão plenária do Júri designada para o dia 22 de outubro de 2021, às 08 horas e 30 minutos, na comarca de Paraíso do Tocantins - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 19 dias de outubro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 19/10/2021, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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