Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 19/10/2021, às 09:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Contrato
CONTRATO: nº 033/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI nº 21.0.000001668-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público - IDASP, Capacitação e Formação Superior Ltda.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos de vagas em palestra de capacitação em Direito Penal, no âmbito da atuação da Defensoria Pública.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.128.1173.2336; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 010666666; SUBITEM: 48.
VALOR: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 15/10/2021 a 31/12/2021.
DATA DA ASSINATURA: 15/10/2021.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Arthur Faria Cardoso - Representante legal - Contratada.
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