Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/05/2021, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 127, DE 24 DE MAIO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 052, de 17 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº. 11, referente aos Autos/SEI 21.0.000000703-7;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 054, de 24 de maio de 2021, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 049/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº. 6, de 10 de maio de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM da 14ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi –TO para a 11ª Defensoria Pública de Precatória e Violência Doméstica –Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi –TO.
Art. 2º. LOTAR, o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM na 11ª Defensoria Pública de Precatória e Violência Doméstica –Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi –TO.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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