Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/10/2021, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 254, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 91 de 13 de outubro de 2021, publicado no DODPE nº. 109 de 13 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 092, de 18 de outubro de 2021, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 089/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 105, de 06 de outubro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR, a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA na 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi –TO.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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