SEI/DPTO - 0590294 - Portaria

Portaria

No 1149, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando os fundamentos trazidos na decisão proferida no evento 0590280 dos autos do SEI 21.0.000001516-1;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para patrocinar a defesa do Assistido JOÃO BATISTA BARBOSA ROCHA NETO nos autos nº 5000046-94.2012.8.27.2736, que tramita no juízo da Comarca de Ponte Alta do Tocantins, em Sessão Plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 20/10/2021, às 09 horas.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, 14 de outubro de 2021.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 14/10/2021, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0590294 e o código CRC 1FE394E0.



Publicação

Edição: 112

Data: 18/10/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xesop-reduh-codyp-hyhoc-nuhoc-sabof-mipim-roryg-dikas-buvir-kotyc-goriv-dysah-vubod-dapis-toraz-fexux

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