Portaria

Nº 1069, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

Republicada para Correção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021; 

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; 

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim; 

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte; 

Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353; 

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o Art. 1º da Lei 4.684 de 14 de outubro de 1963, que institui feriado no Município de Ananás – TO em alusão a criação do município, no dia 14 de outubro. 

Considerando o Art. 174º da Lei Orgânica de 1º de janeiro de 1954, que institui feriado no Município de Goiatins – TO em alusão ao dia do padroeiro, no dia 04 de outubro.

Considerando o Art. 174º da Lei Orgânica de 1º de janeiro de 1954, que institui feriado no Município de Goiatins – TO em alusão ao dia do mestre, no dia 15 de outubro.

Considerando o Art. 1º do Ato nº 063 de 09 de fevereiro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 05, 12 e 29 de outubro de 2021.

Considerando o Art. 1º da Lei 124 de 24 de setembro de 2004, que institui feriado no Município de Miracema do Tocantins – TO em alusão ao dia da Padroeira do Município, no dia 1º de outubro. 

Considerando o Art. 1º da Lei 1.074 de 04 de dezembro de 2013, que institui feriado no Município de Alvorada – TO em alusão ao dia do Padroeiro do Município, no dia 04 de outubro. 

Considerando o Art. 1º do Ato nº 237 de 29 de setembro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Aurora - TO, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2021.

Considerando o Art. 1º do Ato nº 240 de 1º de outubro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Miracema do Tocantins - TO, no dia 04 de outubro de 2021.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de outubro de 2021.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína: 

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES

Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas

Plantão: 04/10/2021 às 08 horas a 04/10/2021 às 17 horas

Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas

Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas

Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 13/10/2021 às 17 horas a 14/10/2021 às 17 horas

Plantão: 14/10/2021 às 17 horas a 15/10/2021 às 17 horas

Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas

Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas

Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas

Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas

Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas

Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas

Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas

Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas

Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 30/09/2021 às 08 horas a 01/10/2021 às 17 horas

Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas

Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas

Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas

Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas

Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas

Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas

Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas

Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas

Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas

Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas

Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA

Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas

Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas

Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA

Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas

Plantão: 04/10/2021 às 08 horas a 04/10/2021 às 17 horas

Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas

Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas

Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas

Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas

Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas

Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 30/09/2021 às 17 horas a 01/10/2021 às 17 horas

Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas

Plantão: 04/10/2021 às 08 horas a 04/10/2021 às 17 horas

Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas

Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas

Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas

Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas

Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas

Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas

Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas

Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas

Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas

Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas

Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas

Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas

Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: WANESSA RORIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas

Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas

Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas

Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas

Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas

Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas

Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas

Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas

Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas

Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 17/10/2021, às 19:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0590939 e o código CRC C147B93D.