SEI/DPTO - 0590682 - Portaria

Portaria

PORTARIA No 1147, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/10/2021 a 01/11/2021, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, matrícula nº 879334-4, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 254/2021, publicado no Diário Oficial do Tocantins n° 5.804 de 09 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/11/2021 a 22/11/2021.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2021.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 15/10/2021, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0590682 e o código CRC 39DE7124.



Publicação

Edição: 112

Data: 18/10/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xiros-pilin-zulim-kumub-kobem-lelal-pygyr-rebod-patut-nehum-kizol-vyfig-zyrib-rynez-mugid-fydyf-nexax

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