Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/10/2021, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 252, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 21.0.000001724-5;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, ANNA MYRIAN DIAS PAIXÃO do cargo em comissão de Assessor III – DADP-5.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14/10/2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/10/2021, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0590836 e o código CRC D16D656D. |