Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/10/2021, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1151, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/10/2021 a 01/11/2021, das férias da servidora DÉBORA CRISTINA FERREIRA, Chefe de Gabinete da Defensora Pública-Geral, matrícula nº 886440-3, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, concedidas por meio da Portaria nº 644/2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 644 de 29 de junho de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 16/11/2021 a 30/11/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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