Portaria

 Nº 1151, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/10/2021 a 01/11/2021, das férias da servidora DÉBORA CRISTINA FERREIRA, Chefe de Gabinete da Defensora Pública-Geral, matrícula nº 886440-3, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, concedidas por meio da Portaria nº 644/2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 644 de 29 de junho de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 16/11/2021 a 30/11/2021.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.



ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/10/2021, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0590628 e o código CRC 099E31B9.