Termo de Homologação

PROCESSO

:

24.0.000001861-5

PROCEDIMENTO

:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90036/2024

OBJETO

:

Concessão administrativa de uso de espaço para exploração de lanchonete no prédio da Sede Administrativa e Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, critério de maior valor ofertado, para escolha de melhor proposta visando a concessão administrativa de uso de espaço de 20,45 m², a título oneroso, para fins de exploração de atividade comercial de lanchonete no prédio da Sede Administrativa e Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 001/2025, da Diretoria Jurídica (evento 0963580), bem como o Parecer nº. 001/2025, do Controle Interno (evento 0963836), ADJUDICO o objeto à licitante GOATT REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 49.242.292/0001-68), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, conforme Termo de Julgamento do evento 0963190 e proposta encartada nos autos.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/01/2025, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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