Termo de Homologação
PROCESSO |
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24.0.000001861-5 |
PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90036/2024 |
OBJETO |
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Concessão administrativa de uso de espaço para exploração de lanchonete no prédio da Sede Administrativa e Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, critério de maior valor ofertado, para escolha de melhor proposta visando a concessão administrativa de uso de espaço de 20,45 m², a título oneroso, para fins de exploração de atividade comercial de lanchonete no prédio da Sede Administrativa e Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 001/2025, da Diretoria Jurídica (evento 0963580), bem como o Parecer nº. 001/2025, do Controle Interno (evento 0963836), ADJUDICO o objeto à licitante GOATT REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 49.242.292/0001-68), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, conforme Termo de Julgamento do evento 0963190 e proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/01/2025, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0965010 e o código CRC D0028838. |