Portaria
Nº 1.953, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao Recesso Natalino de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 28/12/2024 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: HÉLIO BRASILEIRO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 08 horas
Servidor Plantonista: THAÍS ALMEIDA DE AGUIAR
Plantão: 28/12/2024 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: ISABELLA LOURENÇO VENÂNCIO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 27/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DÉBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 27/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: JOÃO VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 27/12/2024 às 08 horas
Servidora Plantonista: ROZANI DIAS CHAVIER
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: HELCIO GOMES CARVALHO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: JOSAFÁ SANTANA DE JESUS
Plantão: 27/12/2024 às 08 horas a 03/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: JIOVANNA ALMEIDA NUNES
Plantão: 03/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA
Plantão: 28/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 25/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 25/12/2024 às 17 horas a 31/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DAVI MALVEIRA PINHEIRO
Plantão: 31/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 28/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 01/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 01/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: THAILA NOGUEIRA LINO
Plantão: 20/12/2024 às 17 horas a 26/12/2024 às 08 horas
Servidor Plantonista: JOSEVANDO SOBRINHO DE AMORIM
Plantão: 26/12/2024 às 08 horas a 31/12/2024 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área Cível: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 28/12/2024 às 17 horas a 01/01/2025 às 17 horas
Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 01/01/2025 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 26/12/2024 às 17 horas
Plantonista área Criminal: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 26/12/2024 às 17 horas a 01/01/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área Criminal: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 01/01/2025 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: MANUZY FONSECA AMORIM GOFFI
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: ANGELA MENEZES CARVALHO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 02/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: JULLIAN GABRIEL FERREIRA MIRANDA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: YASMIN LOPES MARTINS
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: MARCELA CHRISTIE SANTANA DA VEIGA JARDIM
Plantão: 02/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 23/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 23/12/2024 às 17 horas a 27/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 27/12/2024 às 17 horas a 31/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 31/12/2024 às 08 horas a 03/01/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS S. MOURA
Plantão: 03/01/2025 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: THIAGO VINÍCIUS GOMES MIRANDA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 23/12/2024 às 17 horas
Servidor Plantonista: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Plantão: 23/12/2024 às 17 horas a 27/12/2024 às 17 horas
Servidora Plantonista: JULIANA GABINO GUIMARÃES GOMES
Plantão: 27/12/2024 às 17 horas a 31/12/2024 às 08 horas
Servidor Plantonista: DANIEL LUCAS BARBOSA BENÍCIO
Plantão: 03/01/2025 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 23/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 23/12/2024 às 08 horas a 25/12/2024 às 08 horas
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 25/12/2024 às 08 horas a 28/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 28/12/2024 às 08 horas a 31/12/2024 às 08 horas
Plantão: 31/12/2024 às 08 horas a 02/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 02/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: THALLITA BISPO RODRIGUES VIEIRA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 22/12/2024 às 08 horas
Servidora Plantonista: IANY KELRIANNE DE SOUSA MOREIRA
Plantão: 22/12/2024 às 08 horas a 25/12/2024 às 08 horas
Servidor Plantonista: PEDRO ANTONIO FRANCISCO AIRES
Plantão: 25/12/2024 às 08 horas a 27/12/2024 às 08 horas
Servidora Plantonista: THIELEN GEOVANA SANTOS PEREIRA
Plantão: 27/12/2024 às 08 horas a 30/12/2024 às 08 horas
Servidora Plantonista: ISABELLA MASCARENHAS ARAÚJO
Plantão: 30/12/2024 às 08 horas a 02/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: IAN DE SOUZA SAMPAIO
Plantão: 02/01/2025 às 08 horas a 04/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: PEDRO HENRIQUE PEREIRA CAMELO
Plantão: 04/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA
Plantão: 28/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/12/2024, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0961678 e o código CRC 13FCB932. |