Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 06/10/2021, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1115, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a partir de 04 de outubro de 2021, os efeitos da Portaria nº 1045, de 22 de setembro de 2021, publicada no DODPE Nº 95, de 22 de setembro de 2021, e da Portaria nº 1073, de 27 de setembro de 2021, publicada no DODPE nº 99 de 28 de setembro de 2021, que designaram a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Gurupi - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de outubro de 2021.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 06/10/2021, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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