Portaria

 No 1113, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. 

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos - NDDH, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, autorizadas por meio da Portaria 254/2021 (DOE-TO 5.804), referente ao exercício de 2021/2, no período de 11 a 30 de outubro de 2021.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELLINI

Superintendente de Defensores Públicos


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 06/10/2021, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0588070 e o código CRC 9727E489.