Portaria

Nº 1.986, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO a solicitação do evento 0959485, dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001462-1;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER nos dias 11 e 12 de dezembro de 2024, os efeitos da Portaria nº 1.799, de 27 de novembro de 2024, publicada no DODPE nº 847, que designou o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Araguaína - TO, em razão de folgas e férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, no período de 28 de novembro a 19 de dezembro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de dezembro de 2024.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/12/2024, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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