Portaria
Nº 1.955, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos e substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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131/2024 |
24.0.000002054-7 |
Marcos Vinicius Martins Guedes, matrícula nº 907369-8 |
Dirceu Demetrio de Morais, matrícula nº 886439-0 |
Aquisição eletrodomésticos e eletroportáteis, assim como quadros brancos e de cortiça para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90018/2024 e Ata de Registro de Preços 24/2024. Contratada: Sorelle Comércio Eletros e Equipamentos Ltda. |
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133/2024 |
24.0.000002067-9 |
Marcos Vinicius Martins Guedes, matrícula nº 907369-8 |
Dirceu Demetrio de Morais, matrícula nº 886439-0 |
Aquisição de mobiliário, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90001/2024, Ata de Registro nº 35/2024. Contratada: Leftec Comércio e Serviços Ltda. |
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144/2024 |
24.0.000001627-2 |
Whalyson Ramos da Silva Vencio, matrícula 908970-5 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula 895088-1 |
Contratação de empresa especializada para aquisição de peças e prestação do serviço de manutenção corretiva para 07 (sete) Nobreaks de grande porte trifásico de 20 e 30KVA, fabricante CP Eletrônica, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO, Diretoria Regional de Palmas. Ref.: Portaria de Dispensa n.° 1824/2024. Contratada: Solução TI - Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 11/12/2024, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0958394 e o código CRC BF9D6067. |