Portaria
Nº 1.954, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos e substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Fiscal Técnico Titular |
Fiscal Técnico Substituta |
Objeto |
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129/2024 |
24.0.000002056-3 |
Blainer de Almeida e Silva, matrícula nº 908972-1 |
Marcos Vinicius Martins Guedes, matrícula nº 907369-8 |
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Aquisição de mobiliário, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90001/2024, Ata de Registro nº 29/2024. Contratada: MB Escritórios Inteligentes Ltda. |
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139/2024 |
24.0.000002064-4 |
Marcos Vinicius Martins Guedes, matrícula nº 907369-8 |
Blainer de Almeida e Silva, matrícula nº 908972-1 |
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Aquisição de mobiliário, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90001/2024, Ata de Registro nº 36/2024. Contratada: Belchair Comercio de Moveis Ltda. |
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141/2026 |
23.0.000002329-9 |
Gabriel da Silva Vieira, matrícula nº 909047-9 |
Vinicius Araújo Gonçalves, matrícula nº 908868-7 |
Weslley Martins Andrade, matrícula nº 908782-6 |
Luciana Campos de Araújo Suarte, matrícula nº 908780-0 |
Aquisição de módulos em estrutura metálica adaptados tipo container, para implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do estado do Tocantins nos municípios de Araguacema, Arraias, Formoso do Araguaia e Ponte Alta do Tocantins, a fim de atender o Convênio nº 915487/2021 - SAJU/MJSP. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90011/2024 Contratada: ITP Indústria, Comércio e Serviços de Tubos & Perfis Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 11/12/2024, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0958370 e o código CRC D4981780. |