Portaria

 Nº 1.933,  DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de certificados/diplomas para homenagem;

 

CONSIDERANDO que importância da aquisição do objeto decorre da necessidade de se atender as demandas da DPE-TO apresentadas pelo Gabinete da Defensoria Pública Geral, para subsidiar ação de valorização de pessoal e engajamento do público interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a ser realizada pelo Gabinete da Defensoria Pública Geral;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida CV (0955556) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa CIDADE MAIS SOLUÇÕES EDITORIAIS LTDA - ME – CNPJ: 05.881.661/0001-97, visando a aquisição de certificados/diplomas e pastas personalizadas, no valor total de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000002020-2

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DEBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 06/12/2024, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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