Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/10/2021, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 243, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 083, de 29 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº. 100, referente aos Autos/SEI 21.0.000001477-7;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 087, de 04 de outubro de 2021, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 072/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 88, de 13 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 241, de 04 de outubro de 2021, que removeu o Defensor público Pedro Alexandre Aires Gonçalves da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi –TO.
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões e Infância e Juventude de Guaraí - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Guaraí –TO.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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