Ato

Nº 414, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o Ato nº 342, de 07 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 814, de 08 de outubro de 2024, o qual cedeu o servidor público Silvino Cardoso Batista ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o requerimento aviado pelo Servidor, consoante evento 0951509 dos autos/SEI nº 17.0.000002553-4,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a cessão do servidor público SILVINO CARDOSO BATISTA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 907394-9, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a partir de 21 de janeiro de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21/01/2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

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