Portaria

Nº 1.843, DE 02 de dezembro DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 26/11/2024 a 09/12/2024, das férias da servidora LETÍCIA VICENTINI BIANCHINI, Assessor de Expediente, matrícula nº 8948895, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, concedidas por meio da Portaria nº 1.213/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 783 de 26 de agosto de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 07/01/2025 a 20/01/2025.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de novembro de 2024.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/12/2024, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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